Um ex-professor de direito da Universidade de Columbia, George Cooper (1979) afirma que o imposto causa mortis é "um imposto voluntário", pois existem muitas maneiras de evitá-lo legalmente. No entanto, a verdade é que todos os impostos são "voluntários" no sentido de que, se você realmente não quiser pagar impostos, há maneiras de evitar legalmente todos eles. Já vimos em "Redução legal de impostos" que é possível se mudar para o exterior e legalmente não pagar imposto de renda. Por exemplo, você pode mudar para uma jurisdição sem imposto de renda, como Dubai ou Mônaco, e ter toda a sua renda proveniente desse local para ser isenta de imposto de renda. No entanto, você provavelmente paga muitos outros tipos de tributação, que podem ser legalmente evitados. Segundo a teoria informalmente conhecida como The Flag Theory (A Teoria das Bandeiras), os indivíduos devem plantar "bandeiras" em todo o mundo para reter sua riqueza e aumentar sua qualidade de vida. Por exemplo:
- Imposto de renda: se você possui um capital, deve "plantar uma bandeira" em um local em que não tribute ganhos de capital, como Cingapura ou Ilhas Cayman, e compre ETFs de títulos e ações nessas jurisdições. Isso é mais comum do que a maioria das pessoas imagina. Como prova disso, o Luxemburgo sozinho recebe mais investimentos em carteira do que o Japão. As Ilhas Cayman possuem um dos dez maiores receptores de investimentos em portfólio do mundo (Hines, 2010). Não recomendamos a maioria das pessoas a comprar ações de dividendos, mas, se o fizer, plante outra "bandeira" sem imposto sobre dividendos. (Consulte "Imposto sobre ganhos de capital" e "Trusts" para obter mais informações).
- Inflação: é uma forma indireta de tributação, pois seu dinheiro diminui de valor. Em outras palavras, você mantém seu dinheiro, mas agora pode comprar menos bens e serviços com esse dinheiro. Portanto, o efeito da inflação e dos impostos é praticamente o mesmo. A primeira ação contra a inflação é não deixar grandes quantidades de dinheiro estacionadas em sua conta corrente ou debaixo da cama. Muitos tipos de ativos são ótimas proteções contra a inflação, como ações, títulos protegidos pela inflação, imóveis e até ouro. Embora os dois últimos investimentos citados tenham características negativas importantes, devem ser evitados. (Veja inflação para mais).
- Imposto sobre propriedade e imposto de selo: Os impostos sobre propriedade geralmente são cobrados anualmente e são um dos impostos mais difíceis de evitar legalmente, caso você não queira se mudar para o exterior. Mesmo se você não possui uma propriedade, os preços do aluguel refletem os impostos sobre a propriedade. Além disso, é muito mais fácil enviar ações ou títulos para o exterior do que um apartamento. Os governos sabem disso e, portanto, diminuem os impostos sobre ativos móveis para evitar a fuga de capitais e aumentam os impostos sobre a propriedade. Em outras palavras, a carga tributária recai principalmente sobre itens imóveis, como apartamentos e casas (Razin e Sadka, 1991). Essa é uma das principais razões pelas quais quase sempre é uma péssima decisão comprar um imóvel. Exceto em raras ocasiões, sua melhor opção financeira é alugar e investir amplamente entre ações e títulos. Se você deseja se mudar para o exterior, algumas jurisdições não possuem imposto de propriedade para expatriados, como Mônaco, Malta, Geórgia, Fiji, Emirados Árabes Unidos, Bahrain, Kuwait, Omã, Arábia Saudita, Ilhas Cook, Ilhas Cayman, Dominica, Turks e Caicos, Seychelles e Sri Lanka. Muitos países também têm um imposto único de transferência de imóveis, chamado imposto de selo, que geralmente varia de 0 a 10% do preço das propriedades. Dos 15 países que não tributam a propriedade mencionados anteriormente, apenas 4 não cobram impostos de selo: Geórgia, Arábia Saudita, Ilhas Cook e Kuwait.
- Imposto de consumo: você deve comprar a maioria de seus produtos e serviços (ou seja, "plantar bandeiras") em locais com baixo imposto de consumo, por exemplo imposto sobre vendas, imposto sobre valor agregado (IVA), sin tax, use tax. Várias pessoas já fazem isso emigrando para lugares com baixo imposto sobre vendas, especialmente após a aposentadoria (por exemplo, Gordon e Hines, 2002). Além disso, lugares como a Bélgica permitem que os turistas recebam um reembolso do IVA de muitas mercadorias quando você sai do país, como no aeroporto. Isso os torna uma bela jurisdição para comprar produtos caros. Nos EUA, cinco estados não têm imposto sobre vendas: Alasca, Delaware, Montana, New Hampshire e Oregon. Portanto, pode-se dirigir ou voar para esses estados, comprar produtos caros e economizar quantias significativas de dinheiro dessa maneira. Além disso, a globalização simplificou a compra de produtos on-line (por exemplo, Alibaba e Amazon) em países com baixo IVA e vários governos não impõem o IVA na fronteira devido ao custo de monitoramento. Um sin tax é outra forma de imposto sobre o consumo cobrada de bens considerados ruins para a sociedade por um governo respectivo, como álcool, café, açúcar, jogos de azar, pornografia, fast food e / ou refrigerantes. Consequentemente, você provavelmente gastará menos dinheiro comprando álcool no Sudeste Asiático e cigarros na Geórgia, Armênia, Sérvia e Montenegro do que na maior parte do mundo. Por fim, o use tax existe basicamente apenas nos EUA e tem sido evitado historicamente (Trandel, 1992).
- Tarifas: Uma tarifa de comércio internacional é um imposto sobre produtos importados que aumenta o preço do bem para os consumidores. Historicamente, os países latino-americanos têm tarifas muito altas, em comparação com a média mundial. Consequentemente, muitos brasileiros e argentinos esperam para comprar vários produtos (por exemplo, eletrônicos) quando viajam para lugares com tarifas mais baixas, como os EUA.
- Imposto sobre herança, imposto sobre doações, estate tax, generation-skipping tax: alguns países também tributam transferências entre gerações, especialmente após a morte. Em outras palavras, para que a próxima geração possua seus ativos após sua morte, eles devem pagar um imposto. Se você se preocupa com a riqueza da próxima geração, você também pode planejar legalmente transferir seus bens para seus filhos, filhas ou escolhidos antes que o governo pegue esse dinheiro. Por exemplo, basicamente, todos os países permitem que você transfira uma certa quantia por ano para o seu herdeiro sem precisar pagar impostos. Se você mover o valor máximo permitido por 10 a 20 anos, isso poderá equivaler a mais de um milhão de dólares em impostos legalmente evitados. (Consulte "Impostos causa mortis", "Imposto sobre doações", "Trusts" e "Generation-skipping tax" para estratégias mais avançadas).
- Imposto sobre a riqueza: Um punhado de jurisdições também tributa grandes riquezas individuais. Se você estiver acima do limite isento de riqueza estabelecida, você pode mudar sua residência fiscal para um local sem imposto sobre a riqueza. Ou você pode realocar seus investimentos para ativos mais difíceis de serem avaliados, como capital humano, pinturas raras ou esculturas. Ou você pode criar trusts ou holdings para, de jure desvalorizar seus ativos, levando a impostos sobre riqueza mais baixos (consulte "Imposto sobre a riqueza" para obter detalhes).
Muitas pessoas já seguem essas estratégias dentro de países quando estados ou regiões têm autonomia significativa sobre a política tributária. Por exemplo, estudos mostraram que os norte americanos se mudam para estados dos EUA com baixo imposto sobre vendas, imposto sobre herança e estate tax (Bakija e Slemrod, 2004). Uma situação semelhante é observada na Suíça, onde os cidadãos se mudam para cantões com menor tributação (Liebig et al, 2007; Kirchgassner e Pommerehne, 1996). No entanto, relativamente poucas pessoas fazem todas essas estratégias de minimização de impostos em nível internacional. Recentemente, uma nova geração de trabalhadores que podem obter renda on-line e, portanto, têm liberdade geográfica, vem tentando colocar suas "bandeiras" em todo o mundo para diminuir legalmente os impostos, ou seja, os nômades digitais. Obviamente, é quase impossível reduzir todos esses impostos a zero. A parte mais importante é conhecer todos os principais impostos e a possibilidade de evitá-los legalmente.
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Fontes:
- Bakija, Jonathan, and Joel B. Slemrod (2004), ‘‘Do the Rich Flee from High State Taxes? Evidence from Federal Estate Tax Returns,’’ NBER Working Paper No. 10645.
- Cooper, George, (1979). A Voluntary Tax? New Perspectives on Sophisticated Tax Avoidance Studies of Government Finance, Washington D.C.: The Brookings Institution.
- Gordon, Roger and James Hines (2002). “International taxation,” in A. Auerbach and M. Feldstein (eds.), Handbook of Public Economics, Volume 4, North-Holland, Amsterdam.
- Hines, James (2010). Treasure Islands. Journal of Economic Perspectives. 24, no. 4: 103-25.
- Kirchgassner, Gebhard, and Werner Pommerehne (1996). ‘‘Tax Harmonization and Tax Competition in the European Union: Lessons from Switzerland,’’ Journal of Public Economics, 60, 351–371..
- Liebig, Thomas (2004). A New Phenomenon – The International Competition for Highly-Skilled Migrants and its Consequences for Germany. Stuttgart/Berne/Vienna: Haupt.
- Razin, A., and E. Sadka (1991), “International tax competition and gains from tax harmonization”, Economics Letters 37:69-76.
- Trandel, G.A. (1992), “Evading the use tax on cross-border sales: Pricing and welfare effects”, Journal of Public Economics 49:313-331.